Conteúdo produzido pelo CLC Alberto Pereira Aquino.
LEGISLAÇÃO MARÍTIMA BRASILEIRA
A legislação marítima brasileira é extremamente ampla e conta com diversas espécies normativas, como leis, decretos, portarias, convenções internacionais, entre outras. Destacamos abaixo alguns dos principais documentos sobre os quais o Direito Marítimo Brasileiro de baseia.
- Código Comercial Brasileiro (2ª Parte);
- Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários – NORMAMs;
- Lei Orgânica do Tribunal Marítimo (Lei 2.180/54)
- Lei de Ordenação do Transporte Aquaviário (Lei 9.432/97)
- Lei de Segurança do Transporte Aquaviário (Lei 9.537/97)
- Lei dos Portos (Lei 12.815/2013)
- Decreto 8.464
- Decreto 8.465
- Convenções Marítimas Internacionais, ratificadas pelo Brasil e aprovadas pelo Congresso Nacional; e
- Demais leis aprovadas pelo Congresso Nacional.
Comemoração do Dia Marítimo Mundial
Dia 1º de Outubro foi comemorado no CIABA, em Belém, o dia Marítimo Mundial. Nessa ocasião o CLC Alvaro Almeida Junior, Presidente do Centro dos Capitães, proferiu palestra aos alunos das 3 turmas do CIABA a qual foi presidida pelo Vice-Almirante Edervaldo Teixeira de Abreu Filho e contou com o comparecimento do Capitão-de-Mar-e-Guerra Marcelo Baptista Santos, Comandante de OMs,professores, representantes da Comunidade Marítima.
Comemoração na Praça Mauá
Dia 28 de setembro celebra-se o dia Marítimo Mundial. Este ano a comemoração aconteceu na Praça Mauá, que recebeu este nome em homenagem ao patrono da Marinha Mercante Brasileira, o Barão de Mauá. Na ocasião, vários tripulantes de Navios Mercantes foram homenageados com a Medalha do Mérito Marítimo, recém-criada pela Marinha do Brasil. Agradecemos ao Exmo Sr. Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha, ao Exmo. Sr. Almirante-de-Esquadra Leonardo Puntel,Diretor Geral de Navegação e ao Exmo Sr. Vice-Almirante Roberto Gondim Carneiro da Cunha, Diretor de Portos e Costas, pela realização do almejado pleito do Centro dos Capitães.