Conteúdo produzido pelo CLC Alberto Pereira Aquino.

A COMUNIDADE MARÍTIMA E PORTUÁRIA

• Capitania dos Portos (RAM);

• Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

• Alfândega (Aduana);

• Polícia Federal - PF;

• Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ;

• Secretaria Especial de Portos – SEP/PR;

• Praticagem;

• Companhias de Navegação;

• Companhias de Rebocadores;

• Administração portuária;

• Agentes Marítimos;

• Operadores de Navios;

• Intermediários de Afretamentos (Shipbrokers);

• Embarcadores e Consignatários;

• Companhias de Seguros;

• Sociedades Classificadoras;

• Estaleiros de Construção e Estaleiros de Reparação;

• Fornecedores de Navios;

• Sindicatos de Armadores e Sindicatos de Marítimos;

• Angariadores de Carga (Cargo Canvassers);

• Transitários de Carga (Freight Forwarders / Forwarding Agents);

• Operadores de Transporte Não Armador (Non Vessel Operating Common Carriers – NVOCC);

• Despachantes Aduaneiros (Custom Brokers);

• Estivadores (Stevedors / Dockers);

• Conferentes de Carga/Descarga;

• Conferentes de Capatazia;

• Consertadores de Carga (Coopers);

• Operadores de Aparelhos de Carga;

• Vigias Portuários (Portwatchers);

• Trabalhadores de Bloco;

• Órgão Gestor da Mão-de-Obra – OGMO;

• Autoridade Portuária.

ARMADOR

• É toda pessoa física ou jurídica que arma um navio, isto é, que em seu nome e sob sua responsabilidade, providencia o provimento de uma embarcação e também a explora comercialmente, seja em serviço de transporte, de pesca, de reboque, etc. 

• Conclui-se, pelo que foi dito acima, existir várias categorias de Armadores: Armador-Proprietário, Armador-Locatário, Armador-Gerente, Armador-Estado, etc. 

ARMADOR-PROPRIETÁRIO

• É assim classificado aquele que explora diretamente a embarcação que lhe pertence;

• É a situação mais simples e mais freqüente, sendo a propriedade e a armação exercida pela mesma pessoa física ou jurídica;

• É ele que faz os contratos de provimento do navio e de sua utilização, para qualquer finalidade.

ARMADOR-LOCATÁRIO

• É aquele que aluga um navio de outro e passa a explorá-lo comercialmente, por um determinado período (Time Charter/Bareboat Charter) ;

• Neste caso, a propriedade e a armação cabem a duas pessoas distintas.

ARMADOR-GERENTE

• É um Armador-Partícipe (Part-Owner) de uma Parceria Marítima (Partnership Agreement), encarregado da sua gestão comercial e operacional;

• É também conhecido como “Caixa”;

• Quando o Caixa não é Armador-Partícipe, em inglês, recebe a denominação de “Husband”.

ARMADOR-ESTADO

• Às vezes os próprios Estados exploram a armação de navios, diretamente como proprietários ou indiretamente através de sociedades de economia mista;

• Pelas leis internacionais, os navios pertencentes a Estados, ou por eles explorados, estão sujeitos às mesmas regras e obrigações dos navios de armamentos privados.

AGENTE MARÍTIMO

• Titular de uma Agência de Navegação Marítima (Shipping Agency), que representa os interesses de um Armador, em um ou mais portos de determinada região.

AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA

• Representa o Armador (Shipowner) em um ou mais portos de determinada região;

• Providencia os despachos dos navios;

• Auxilia no embarque e desembarque de tripulantes;

• Executa pagamentos das despesas efetuadas pelos navios, durante as estadias nos portos de sua área de ação;

• Requisita Práticos (Pilots) para as manobras de atracação (berthing) e desatracação (unberthing);

• Requisita rebocadores (tugs);

• Reserva berço (berth) no cais (quay) ou terminal (terminal);

• Faz reserva de “praça” nos navios (booking);

• Solicita os Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA ao Órgão Gestor da Mão-de-Obra (OGMO) do porto;

• Executa o angariamento de carga (canvassing);

• Faz o controle das operações de carregamento (loading) e descarregamento (unloading) dos navios e embarcações auxiliares;

• Recebe os valores auferidos com os fretes e os remete para o armador que representa;

• Atende as solicitações dos embarcadores (shippers) e consignatários (consignees) de cargas.