A LEI DOS PORTOS E O “CAP”
    CESAR LUIZ PASOLD  1

“Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a busca da Eficiência” é o título do livro de autoria de WESLEY O. COLLYER, recentemente colocado nas livrarias, sob o selo da Lex Editora.
Wesley COLLYER é Mestre em Ciência Jurídica (Linha de Pesquisa:- Direito Portuário) pela Univali. Foi Comandante de navios petroleiros, Juiz suplente do Tribunal Marítimo, Inspetor de Frota Marítima, Negociador Trabalhista da Petrobrás e Juiz Federal do Trabalho. É co-autor do “Dicionário de Comércio Marítimo” que já se encontra em 4ª edição.
O livro “Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a busca da Eficiência” foi competentemente construído pelo Autor a partir de sua Dissertação de Mestrado que foi aprovada, com nota 10 (menção: louvor e distinção) no Curso de Mestrado em Ciência Jurídica da Univali.
COLLYER cumpre totalmente, com o texto principal e seus anexos, os dois objetivos principais que estabeleceu ao início de sua pesquisa, a saber:
 “a) discorrer sobre a crise dos portos nacionais antes da reforma do sistema portuário e sobre o processo que deu origem à Lei dos Portos, com ênfase no Conselho de Autoridade Portuária; e
  b) estudar a atuação dos citados Conselhos e sugerir meios pelos quais pode ser alcançada, a nosso pensar, maior eficiência dos mesmos”.
A estrutura capitular foi composta de maneira a, em rigorosa lógica indutiva, alcançar as finalidades de conteúdo.
São nove capítulos cujos títulos denotam os respectivos conteúdos, assim: OS PORTOS BRASILEIROS ANTES DA LEI DE MODERNIZAÇÃO; O PROJETO DE LEI N° 08/91; A LEGISLAÇÃO PORTUÁRIA NACIONAL; O CONSELHO DE AUTORIDADE PORTUÁRIA; AUTORIDADE PORTUÁRIA; A REGULAÇÃO DO SETOR; RESISTÊNCIAS AO CAP; POSSÍVEIS CAUSAS DA INEFICIÊNCIA DOS CAPs; EM BUSCA DA EFICIÊNCIA.
Seguem-se sete anexos, dos quais destaco, aqui o Anexo 1 (com os textos da  Carta Régia de 1808  e do Decreto de 18 de Junho de 1914), o Anexo 5 (contendo o Decreto de instituição do Conselho Especial de Usuários), e o Anexo 6 (transcrição do trecho da Lei Nacional dos Portos que cuida do Conselho de Autoridade Portuária).
De suas Conclusões, ressalto trecho com crítica que o Autor faz nos seguintes termos: “Autoridades (ou repartições públicas) fechadas em si, sem autonomia, sem visão do conjunto, não percebem a importância global de um porto e, por conseqüência, não sabem atuar no local pensando no global. Enquanto isso, os grandes complexos portuários, geridos por profissionais verdadeiramente conhecedores da atividade portuária, do transporte marítimo e do comércio exterior, utilizam-se da governança corporativa, que harmoniza interesses, media conflitos e exige ética em todos os procedimentos.”
E arremata: “Além disso, falta verdadeiramente uma política nacional para o setor (ou subsetor) portuário. Sem ela, não se tem atuação uniforme por parte das diversas entidades que atuam nos portos e, dessa maneira, o progresso e o desenvolvimento chegam com atraso.”
Especificamente quanto ao tema nuclear do Livro, constata COLLYER que “passados 15 anos do advento da Lei dos Portos, as competências do Conselho de Autoridade Portuária, suas responsabilidades e limites de atuação, não foram devidamente discutidos.”
Demonstra: “Apenas dois ou três doutrinadores trataram do tema e somente os representantes empresariais realizaram, nesse mesmo período, cinco Encontros Nacionais de seus conselheiros. Não há registros de encontros nacionais de CAPs; nem de seminários locais que tenham reunido todas as autoridades que atuam no porto e, muito menos, de encontros de representantes de todos os que têm interesse na atividade portuária”.
O livro “Lei dos Portos – O Conselho de Autoridade Portuária e a busca da Eficiência” é, a meu juízo, de leitura indispensável por todos os que, direta ou indiretamente, lidam ou têm interesse pela atividade portuária no Brasil, com destaque para os que se preocupam com a teoria e a prática do Direito Portuário brasileiro.
Lembro – por mais óbvio que possa parecer – como já o fiz em meu Livro “Lições Preliminares de Direito Portuário”  (Florianópolis: Conceito Editorial, 2007) que é inegável a influência do Direito Portuário no devido equacionamento das atividades que dizem respeito aos Portos e à sua dinâmica tão essencial ao desenvolvimento social e econômico dos Países e, portanto, do nosso Brasil.
Extremamente feliz foi Marcos Godoy PEREZ (Diretor da revista Portos e Navios), prefaciador do livro, que, após arrolar aspectos polêmicos quanto ao CAP, elogia de maneira muito apropriada: “Ao se propor deslindar os nós desse tema, Wesley Collyer mergulhou nos primórdios da elaboração da Lei n° 8.630. O resultado é uma obra definitiva, que resgata as idas e vindas no Congresso até a redação final da lei. Recupera de maneira reveladora as pesquisas que levaram à idealização do CAP, mostrando que se trata de uma criação original e genuinamente nacional. Enfim, põe um ponto final na discussão sobre ‘ em que modelo foi baseada”.
PEREZ finaliza seu prefácio, recomendando: “Com sua vasta experiência jurídica, marítima e acadêmica, Wesley Collyer não se limita a colocar os ‘pingos nos is’, mas propõe ações para que a LMP passe à condição de lei madura, plena. Algumas das sugestões são tão simples e óbvias que, ao lê-las, ficamos com a impressão de que não é possível que ainda não tenham sido implementadas. Leiam e vejam se não é isso mesmo”.
Ao endossar estas manifestações que considero integralmente pertinentes, digo ao meu Leitor: dedique-se à obra “Lei dos Portos – o Conselho de Autoridade Portuária e a busca da Eficiência” (São Paulo: Lex Editora, 2008).
Leia-a com atenção, porque, certamente, haverá um excelente processo de aprendizagem sobre a atividade e o direito portuário, com acumulação de informações e, sobretudo, absorção de fundamentos para uma responsável reflexão teórica e prática sobre este relevante tema.  
[ Contatos com a Lex Editora: www.lex.com.br ]

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1 Doutor em Direito do Estado pela USP; Pós-doutor em Direito das Relações Sociais pela UFPR; Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC; Mestre em Saúde Pública pela USP. Advogado – OAB/SC 943. Autor, entre outros, dos livros: Ensaio sobre a Ética de Norberto Bobbio (Florianópolis: Conceito Editorial, 2008); Metodologia da Pesquisa Jurídica: Teoria e Prática (11. ed. rev.atual. Florianópolis: Conceito Editorial/Millennium, 2008); Lições Preliminares de Direito Portuário(Florianópolis: Conceito Editorial, 2007);  Função Social do Estado Contemporâneo.(3 ed.rev.atual.amp. Florianópolis: OAB/SC Editora co-edição Editora Diploma Legal, 2003); e   O Advogado e a Advocacia. (3 ed. Florianópolis: OAB/SC Editora, 2001.).
2  Conforme PASOLD, Cesar Luiz. Lições Preliminares de Direito Portuário. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007, p. 22.